Penhora em Lavínia, SP

Explicação

Na execução, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor — conta bancária, veículo, imóvel — para satisfazer o credor.

A lei protege certos bens da penhora, como o bem de família e, em regra, salários, salvo exceções previstas. Penhora indevida pode ser questionada.

Acordos de parcelamento, mesmo após iniciada a execução, costumam ser possíveis.

Para moradores de Lavínia, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Lavínia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Lavínia um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Lavínia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Lavínia pode considerar também profissionais de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá e Guararapes, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.