Penhora em Dom Inocêncio, PI

Explicação

Na execução, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor — conta bancária, veículo, imóvel — para satisfazer o credor.

A lei protege certos bens da penhora, como o bem de família e, em regra, salários, salvo exceções previstas. Penhora indevida pode ser questionada.

Acordos de parcelamento, mesmo após iniciada a execução, costumam ser possíveis.

Morador de Dom Inocêncio, no PI? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Piauí, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Dom Inocêncio conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Piauí (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PI e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Dom Inocêncio um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Dom Inocêncio — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Dom Inocêncio, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bonfim do Piauí, Canto do Buriti e São Lourenço do Piauí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.