Penhora em Axixá, MA

Explicação

Na execução, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor — conta bancária, veículo, imóvel — para satisfazer o credor.

A lei protege certos bens da penhora, como o bem de família e, em regra, salários, salvo exceções previstas. Penhora indevida pode ser questionada.

Acordos de parcelamento, mesmo após iniciada a execução, costumam ser possíveis.

Para moradores de Axixá, no MA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Axixá têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Axixá um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Axixá/MA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Axixá integra a mesma microrregião de Presidente Juscelino, Morros e Icatu; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.