Penhora em Arujá, SP

Explicação

Na execução, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor — conta bancária, veículo, imóvel — para satisfazer o credor.

A lei protege certos bens da penhora, como o bem de família e, em regra, salários, salvo exceções previstas. Penhora indevida pode ser questionada.

Acordos de parcelamento, mesmo após iniciada a execução, costumam ser possíveis.

Em Arujá/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Para orientação gratuita, Arujá conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Arujá um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Arujá/SP conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Arujá pode considerar também profissionais de Franco da Rocha, Guarulhos e Carapicuíba, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.