Penhora em Aquidabã, SE

Explicação

Na execução, o juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor — conta bancária, veículo, imóvel — para satisfazer o credor.

A lei protege certos bens da penhora, como o bem de família e, em regra, salários, salvo exceções previstas. Penhora indevida pode ser questionada.

Acordos de parcelamento, mesmo após iniciada a execução, costumam ser possíveis.

Para quem vive em Aquidabã/SE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Sergipe concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Aquidabã/SE têm à disposição a Defensoria Pública de Sergipe, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Aquidabã um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Aquidabã consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Aquidabã pode considerar também profissionais de São Miguel do Aleixo, Cumbe e Nossa Senhora das Dores, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.