Meação em Damião, PB

Explicação

A meação é a divisão do patrimônio entre marido e mulher quando um deles falece ou quando o casamento termina. Não é herança do cônjuge supérstite — é a separação da parte que já lhe pertence por direito, antes de se contar o que vai para os herdeiros. O que muda drasticamente é qual é essa parte, conforme o regime de bens que rege o casamento.

Na comunhão parcial, em regra a meação abrange os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, deixando de fora bens anteriores e alguns bens específicos (como imóvel recebido por herança). O cônjuge supérstite fica com metade desses bens adquiridos conjuntamente. Na comunhão universal, a meação alcança quase a totalidade do patrimônio, com poucas exceções. Na separação total de bens, em regra não há meação — cada um fica apenas com o que é seu.

A meação não é condicionada a estar vivo no momento da abertura da sucessão em todos os casos — em regra, basta ter estado casado. Mas situações especiais, como viuvez do cônjuge que se casou meses antes do falecimento, podem suscitar discussões sobre o direito, dependendo das circunstâncias e da jurisprudência local.

Depois de feita a meação e o cônjuge receber sua parte, o restante dos bens (a chamada herança líquida) é dividido entre os demais herdeiros, conforme a ordem legal de sucessão ou o que diz o testamento. Por isso é importante distinguir: primeiro separa-se a meação, depois calcula-se a herança com o que sobra.

Em Damião/PB, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça da Paraíba. Para orientação gratuita, Damião conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Paraíba (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PB e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Damião um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Damião/PB conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Damião, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Soledade, Sossêgo e Barra de Santa Rosa — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.