Investigação de paternidade em Piratininga, SP

Explicação

A ação de investigação de paternidade serve para reconhecer juridicamente o vínculo entre filho e pai quando esse reconhecimento não foi feito de forma voluntária. Reconhecida a paternidade, surgem todos os efeitos da filiação: nome, direito a alimentos, herança e demais direitos.

A prova mais importante costuma ser o exame de DNA. Quando o suposto pai se recusa, sem justificativa, a fazer o exame, essa recusa pesa contra ele — a lei e a jurisprudência admitem que se presuma a paternidade a partir desse comportamento, somado a outros indícios.

O direito de investigar a origem é protegido de forma ampla: o reconhecimento do estado de filho, em regra, não se perde pelo passar do tempo. Já a cobrança de valores como alimentos e a discussão sobre herança podem ter prazos próprios, o que exige análise cuidadosa.

É possível cumular o pedido de reconhecimento com o de pensão alimentícia. Por envolver provas e prazos técnicos, procure sempre um advogado para conduzir a ação.

Para moradores de Piratininga, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Piratininga têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Piratininga um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Piratininga (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Piratininga integra a mesma microrregião de Balbinos, Ubirajara e Lençóis Paulista; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.