Investigação de paternidade em Pereira Barreto, SP

Explicação

A ação de investigação de paternidade serve para reconhecer juridicamente o vínculo entre filho e pai quando esse reconhecimento não foi feito de forma voluntária. Reconhecida a paternidade, surgem todos os efeitos da filiação: nome, direito a alimentos, herança e demais direitos.

A prova mais importante costuma ser o exame de DNA. Quando o suposto pai se recusa, sem justificativa, a fazer o exame, essa recusa pesa contra ele — a lei e a jurisprudência admitem que se presuma a paternidade a partir desse comportamento, somado a outros indícios.

O direito de investigar a origem é protegido de forma ampla: o reconhecimento do estado de filho, em regra, não se perde pelo passar do tempo. Já a cobrança de valores como alimentos e a discussão sobre herança podem ter prazos próprios, o que exige análise cuidadosa.

É possível cumular o pedido de reconhecimento com o de pensão alimentícia. Por envolver provas e prazos técnicos, procure sempre um advogado para conduzir a ação.

Morador de Pereira Barreto, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Pereira Barreto conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Pereira Barreto um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Pereira Barreto/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Pereira Barreto pode considerar também profissionais de Sud Mennucci, Mirandópolis e Andradina, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.