Investigação de paternidade em Américo de Campos, SP
Américo de Campos · SPFamília
Ação judicial para reconhecer quem é o pai (ou a mãe) de uma pessoa, com efeitos de filiação.
Explicação
A ação de investigação de paternidade serve para reconhecer juridicamente o vínculo entre filho e pai quando esse reconhecimento não foi feito de forma voluntária. Reconhecida a paternidade, surgem todos os efeitos da filiação: nome, direito a alimentos, herança e demais direitos.
A prova mais importante costuma ser o exame de DNA. Quando o suposto pai se recusa, sem justificativa, a fazer o exame, essa recusa pesa contra ele — a lei e a jurisprudência admitem que se presuma a paternidade a partir desse comportamento, somado a outros indícios.
O direito de investigar a origem é protegido de forma ampla: o reconhecimento do estado de filho, em regra, não se perde pelo passar do tempo. Já a cobrança de valores como alimentos e a discussão sobre herança podem ter prazos próprios, o que exige análise cuidadosa.
É possível cumular o pedido de reconhecimento com o de pensão alimentícia. Por envolver provas e prazos técnicos, procure sempre um advogado para conduzir a ação.
Quem mora em Américo de Campos (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de São Paulo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SP — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Américo de Campos um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Américo de Campos (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.
Além de Américo de Campos, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Parisi, Álvares Florence e Riolândia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Filho que ingressa com ação para reconhecer o pai que nunca o registrou
- Mãe que pede o reconhecimento e a pensão do filho na mesma ação
- Caso em que a recusa ao exame de DNA leva o juiz a presumir a paternidade