Interdição em Planalto da Serra, MT

Explicação

Interdição é o nome tradicional do processo em que a Justiça reconhece que um adulto precisa de proteção para determinados atos e nomeia um curador. Hoje, esse processo é mais bem entendido como a via para estabelecer a curatela, com foco nos atos patrimoniais e negociais.

Não existe mais a ideia de declarar alguém totalmente incapaz de forma genérica. A decisão deve indicar exatamente quais atos ficam sob apoio ou representação do curador, preservando a autonomia da pessoa naquilo que ela consegue decidir.

O pedido costuma ser feito por familiares próximos, pelo cônjuge ou companheiro, ou pelo Ministério Público, com avaliação da situação de saúde da pessoa. A medida pode ser revista se o quadro mudar.

Como afeta direitos importantes, o processo pede orientação de advogado ou da Defensoria Pública.

Para moradores de Planalto da Serra, no MT, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Planalto da Serra têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso e a subseção da OAB MT da região.

Sendo Planalto da Serra um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Planalto da Serra/MT conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Planalto da Serra pode considerar também profissionais de Gaúcha do Norte, Paranatinga e Nova Brasilândia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.