Habeas data em Sorocaba, SP

Explicação

O habeas data garante a qualquer pessoa o direito de conhecer as informações que órgãos públicos ou entidades de caráter público mantêm a seu respeito, e de pedir a correção de dados errados.

É diferente de pedir indenização: o foco é o acesso e a retificação da informação. Normalmente exige tentativa prévia de obter os dados pela via administrativa antes de ir ao Judiciário.

Com a LGPD, muitos pedidos de acesso e correção também podem ser feitos diretamente ao controlador dos dados, mas o habeas data segue válido contra bases de caráter público.

Para moradores de Sorocaba, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Sorocaba têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Sorocaba um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Sorocaba/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Sorocaba pode considerar também profissionais de São Roque, Itu e Mairinque, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.