Guarda em Viçosa do Ceará, CE

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Morador de Viçosa do Ceará, no CE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Viçosa do Ceará conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Ceará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB CE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Viçosa do Ceará um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Viçosa do Ceará e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Viçosa do Ceará pode considerar também profissionais de Ibiapina, Tianguá e Croatá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.