Guarda em São João do Araguaia, PA

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Morador de São João do Araguaia, no PA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Pará, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, São João do Araguaia conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Pará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São João do Araguaia um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de São João do Araguaia (PA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em São João do Araguaia pode considerar também profissionais de Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia e Marabá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.