Guarda em Novo Jardim, TO

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Para quem vive em Novo Jardim/TO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Tocantins concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Novo Jardim/TO têm à disposição a Defensoria Pública do Tocantins, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Novo Jardim um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Novo Jardim e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Novo Jardim integra a mesma microrregião de Aurora do Tocantins, Rio da Conceição e Almas; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.