Guarda em Inconfidentes, MG

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Em Inconfidentes/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes de contratar, quem está em Inconfidentes pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Inconfidentes um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Inconfidentes (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Inconfidentes, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Botelhos, Ouro Fino e Jacutinga — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.