Guarda em Cumbe, SE

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Quem mora em Cumbe (SE) trata desse tema perante a Justiça estadual de Sergipe ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Cumbe têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Sergipe e a subseção da OAB SE da região.

Sendo Cumbe um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Cumbe — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Cumbe pode considerar também profissionais de Aquidabã, Nossa Senhora das Dores e Muribeca, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.