Guarda em Arapeí, SP

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Na prática, em Arapeí/SP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de São Paulo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SP — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Arapeí um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Arapeí — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Arapeí pode considerar também profissionais de São José do Barreiro, Silveiras e Bananal, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.