Guarda em Araguanã, MA

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Quem mora em Araguanã (MA) trata desse tema perante a Justiça estadual do Maranhão ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB MA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Araguanã; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Maranhão o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Araguanã um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Araguanã — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Araguanã integra a mesma microrregião de Bom Jardim, Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.