Guarda em Água Clara, MS

Explicação

Guarda é a definição sobre o cuidado diário dos filhos menores quando os pais não vivem juntos. A regra atual no Brasil é a guarda compartilhada — ambos os pais responsáveis, ainda que a criança more com um deles.

A guarda unilateral, em que apenas um pai detém as decisões, é exceção. Costuma ser determinada quando há risco para a criança ou quando o outro pai está ausente. Em qualquer caso, o pai sem guarda mantém direito de visita e o dever de pensão.

Convivência é o tempo da criança com cada pai. Pode ser definida em acordo ou pelo juiz, sempre com base no melhor interesse da criança. Decisões importantes (escola, saúde, viagens) costumam exigir consenso entre os pais.

Para moradores de Água Clara, no MS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além do advogado particular, moradores de Água Clara/MS têm à disposição a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Água Clara um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de Água Clara (MS) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Água Clara integra a mesma microrregião de Ribas do Rio Pardo, Brasilândia e Santa Rita do Pardo; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.