Guarda unilateral em Três Palmeiras, RS

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Morador de Três Palmeiras, no RS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Três Palmeiras; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Três Palmeiras um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Três Palmeiras — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Três Palmeiras, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Novo Tiradentes, Ametista do Sul e Erval Seco — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.