Guarda unilateral em São João Batista, SC

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Para moradores de São João Batista, no SC, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São João Batista têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo São João Batista um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São João Batista — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em São João Batista pode considerar também profissionais de Angelina, Major Gercino e Leoberto Leal, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.