Guarda unilateral em Santo Antônio de Posse, SP

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Para moradores de Santo Antônio de Posse, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes de contratar, quem está em Santo Antônio de Posse pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Santo Antônio de Posse um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Santo Antônio de Posse consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Santo Antônio de Posse (SP), municípios como Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Estiva Gerbi compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.