Guarda unilateral em Porto Alegre do Piauí, PI

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Em Porto Alegre do Piauí/PI, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí. A OAB PI mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Porto Alegre do Piauí; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Piauí o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Porto Alegre do Piauí um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Porto Alegre do Piauí — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Porto Alegre do Piauí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Colônia do Gurguéia, Bertolínia e Landri Sales — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.