Guarda unilateral em Novo Airão, AM

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Em Novo Airão/AM, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A OAB AM mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Novo Airão; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Amazonas o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Novo Airão um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Novo Airão e conheça a Justiça do Amazonas.

Vale lembrar que Novo Airão integra a mesma microrregião de Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.