Guarda unilateral em Bueno Brandão, MG
Bueno Brandão · MGFamília
Modelo em que apenas um dos pais fica com a guarda do filho, cabendo ao outro o direito de convivência e o dever de contribuir.
Explicação
Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.
A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.
Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.
O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.
Para quem vive em Bueno Brandão/MG, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concentram a maior parte dos atos. Para orientação gratuita, Bueno Brandão conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Minas Gerais (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MG e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Bueno Brandão um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Bueno Brandão/MG conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Além de Bueno Brandão, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Gonçalves, Senador José Bento e Estiva — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Filho que mora com a mãe, e o pai tem convivência em fins de semana alternados
- Pai que assume a guarda quando o outro genitor mora em cidade distante
- Situação em que o compartilhamento se mostra inviável pelo conflito entre os pais