Guarda unilateral em Água Doce do Norte, ES

Explicação

Na guarda unilateral, o filho fica sob a responsabilidade principal de apenas um dos pais (o guardião), enquanto o outro mantém o direito de conviver e visitar e o dever de contribuir com o sustento. É diferente da guarda compartilhada, em que as decisões importantes são divididas entre os dois.

A lei brasileira dá preferência à guarda compartilhada como regra, por entender que a criança se beneficia da presença dos dois. A guarda unilateral costuma ser aplicada quando um dos pais não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.

Mesmo quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: mantém o poder familiar, o direito de convivência e o dever de acompanhar a educação e a saúde do filho. A guarda também pode ser revista se a situação mudar.

O tema envolve o melhor interesse da criança, avaliado caso a caso. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientação.

Para quem vive em Água Doce do Norte/ES, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concentram a maior parte dos atos. Para orientação gratuita, Água Doce do Norte conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Espírito Santo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB ES e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Água Doce do Norte um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Água Doce do Norte (ES) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Água Doce do Norte, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ecoporanga, Barra de São Francisco e Mantenópolis — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.