Guarda compartilhada em Serrano do Maranhão, MA

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Quem mora em Serrano do Maranhão (MA) trata desse tema perante a Justiça estadual do Maranhão ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Serrano do Maranhão têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Serrano do Maranhão um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Serrano do Maranhão/MA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Serrano do Maranhão pode considerar também profissionais de Bequimão, Guimarães e Alcântara, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.