Guarda compartilhada em São João da Barra, RJ

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para moradores de São João da Barra, no RJ, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em São João da Barra e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio de Janeiro, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RJ para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São João da Barra um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São João da Barra e conheça a Justiça do Rio de Janeiro.

Quem está em São João da Barra pode considerar também profissionais de Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes e São Fidélis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.