Guarda compartilhada em São Francisco do Sul, SC

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para quem vive em São Francisco do Sul/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São Francisco do Sul têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo São Francisco do Sul um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em São Francisco do Sul/SC conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Na região de São Francisco do Sul (SC), municípios como Balneário Barra do Sul, Schroeder e Jaraguá do Sul compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.