Guarda compartilhada em Santo Antônio das Missões, RS

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para moradores de Santo Antônio das Missões, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além do advogado particular, moradores de Santo Antônio das Missões/RS têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Santo Antônio das Missões um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Santo Antônio das Missões/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Santo Antônio das Missões, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Nicolau, Ubiretama e Catuípe — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.