Guarda compartilhada em Quixaba, PB

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Na prática, em Quixaba/PB, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Quixaba e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Paraíba, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PB para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Quixaba um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Quixaba — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Quixaba, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Teresinha, São José de Espinharas e Cacimba de Areia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.