Guarda compartilhada em Pugmil, TO

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Pugmil/TO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Antes de contratar, quem está em Pugmil pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Tocantins para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Pugmil um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Pugmil (TO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Pugmil pode considerar também profissionais de Sandolândia, Dueré e Pium, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.