Guarda compartilhada em Presidente Dutra, BA

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Presidente Dutra/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Além do advogado particular, moradores de Presidente Dutra/BA têm à disposição a Defensoria Pública da Bahia, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Presidente Dutra um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Presidente Dutra (BA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Presidente Dutra integra a mesma microrregião de Mulungu do Morro, João Dourado e Uibaí; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.