Guarda compartilhada em Pompéia, SP

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para moradores de Pompéia, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para orientação gratuita, Pompéia conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Pompéia um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Pompéia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Pompéia pode considerar também profissionais de Fernão, Echaporã e Oriente, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.