Guarda compartilhada em Paranapanema, SP

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Paranapanema, como em todo o SP, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Paranapanema; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Paranapanema um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Paranapanema/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Paranapanema pode considerar também profissionais de Itaí, Arandu e Águas de Santa Bárbara, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.