Guarda compartilhada em Paraibano, MA

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Paraibano/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Em Paraibano e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Paraibano um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Paraibano consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Paraibano (MA), municípios como São Francisco do Maranhão, Passagem Franca e Sucupira do Norte compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.