Guarda compartilhada em Não-Me-Toque, RS

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Não-Me-Toque/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em Não-Me-Toque e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Não-Me-Toque um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Não-Me-Toque/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Não-Me-Toque (RS), municípios como Victor Graeff, Colorado e Lagoa dos Três Cantos compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.