Guarda compartilhada em Indiaporã, SP

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para moradores de Indiaporã, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Indiaporã têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Indiaporã um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Indiaporã consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Indiaporã (SP), municípios como Estrela d'Oeste, Meridiano e Turmalina compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.