Guarda compartilhada em Duque de Caxias, RJ

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Quem mora em Duque de Caxias (RJ) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Duque de Caxias e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio de Janeiro, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RJ para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Duque de Caxias um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Duque de Caxias e conheça a Justiça do Rio de Janeiro.

Quem está em Duque de Caxias pode considerar também profissionais de Magé, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.