Guarda compartilhada em Alcinópolis, MS

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Na prática, em Alcinópolis/MS, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Alcinópolis e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Alcinópolis um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Alcinópolis — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Alcinópolis, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Figueirão, Camapuã e Rio Verde de Mato Grosso — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.