Fiança criminal em União, PI

Explicação

A fiança é uma garantia em dinheiro (ou em bens) que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, assumindo o compromisso de comparecer aos atos do processo e de não atrapalhar a investigação. Se descumprir as condições ou fugir, pode perder o valor e ser preso novamente.

Em crimes menos graves, a própria autoridade policial (o delegado) pode arbitrar a fiança já na delegacia; nos demais casos, quem decide é o juiz. O valor é fixado conforme a gravidade do crime e a situação econômica da pessoa, podendo ser reduzido ou até dispensado para quem não tem condições de pagar.

Nem todo crime admite fiança. A lei lista crimes inafiançáveis, como o racismo e os crimes hediondos. Mesmo quando a fiança não é cabível, isso não significa que a pessoa ficará necessariamente presa — o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança em outras situações.

Se a fiança arbitrada for alta demais para a realidade da pessoa, o advogado pode pedir revisão ao juiz. Diante de uma prisão, procure sempre um advogado para avaliar o cabimento e o valor da fiança.

Em União/PI, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem União têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Piauí e a subseção da OAB PI da região.

Sendo União um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de União — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de União, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Lagoa do Piauí, Nazária e Lagoa Alegre — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.