Fiança criminal em Planaltina, GO

Explicação

A fiança é uma garantia em dinheiro (ou em bens) que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, assumindo o compromisso de comparecer aos atos do processo e de não atrapalhar a investigação. Se descumprir as condições ou fugir, pode perder o valor e ser preso novamente.

Em crimes menos graves, a própria autoridade policial (o delegado) pode arbitrar a fiança já na delegacia; nos demais casos, quem decide é o juiz. O valor é fixado conforme a gravidade do crime e a situação econômica da pessoa, podendo ser reduzido ou até dispensado para quem não tem condições de pagar.

Nem todo crime admite fiança. A lei lista crimes inafiançáveis, como o racismo e os crimes hediondos. Mesmo quando a fiança não é cabível, isso não significa que a pessoa ficará necessariamente presa — o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança em outras situações.

Se a fiança arbitrada for alta demais para a realidade da pessoa, o advogado pode pedir revisão ao juiz. Diante de uma prisão, procure sempre um advogado para avaliar o cabimento e o valor da fiança.

Morador de Planaltina, no GO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB GO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Planaltina; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Goiás o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Planaltina um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de Planaltina (GO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Planaltina pode considerar também profissionais de Luziânia, Abadiânia e Santo Antônio do Descoberto, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.