Fiança criminal em Corupá, SC

Explicação

A fiança é uma garantia em dinheiro (ou em bens) que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, assumindo o compromisso de comparecer aos atos do processo e de não atrapalhar a investigação. Se descumprir as condições ou fugir, pode perder o valor e ser preso novamente.

Em crimes menos graves, a própria autoridade policial (o delegado) pode arbitrar a fiança já na delegacia; nos demais casos, quem decide é o juiz. O valor é fixado conforme a gravidade do crime e a situação econômica da pessoa, podendo ser reduzido ou até dispensado para quem não tem condições de pagar.

Nem todo crime admite fiança. A lei lista crimes inafiançáveis, como o racismo e os crimes hediondos. Mesmo quando a fiança não é cabível, isso não significa que a pessoa ficará necessariamente presa — o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança em outras situações.

Se a fiança arbitrada for alta demais para a realidade da pessoa, o advogado pode pedir revisão ao juiz. Diante de uma prisão, procure sempre um advogado para avaliar o cabimento e o valor da fiança.

Para moradores de Corupá, no SC, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A OAB SC mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Corupá; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Santa Catarina o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Corupá um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Corupá consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Corupá (SC), municípios como Guaramirim, Joinville e Massaranduba compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.