Espólio em Tailândia, PA

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Em Tailândia/PA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Tailândia têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Pará e a subseção da OAB PA da região.

Sendo Tailândia um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Tailândia e conheça a Justiça do Pará.

Quem está em Tailândia pode considerar também profissionais de Tomé-Açu, Concórdia do Pará e Moju, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.