Espólio em Taguaí, SP

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Na prática, em Taguaí/SP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Taguaí e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Taguaí um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Taguaí (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Taguaí pode considerar também profissionais de Óleo, Tejupá e Piraju, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.