Espólio em São Domingos, SE

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Em São Domingos/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Para orientação gratuita, São Domingos conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Sergipe (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São Domingos um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em São Domingos/SE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Na região de São Domingos (SE), municípios como Campo do Brito, Moita Bonita e Macambira compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.