Espólio em Quissamã, RJ

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Em Quissamã/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB RJ mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Quissamã; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio de Janeiro o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Quissamã um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Quissamã e conheça a Justiça do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que Quissamã integra a mesma microrregião de Carapebus, Conceição de Macabu e Macaé; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.