Espólio em Pedro Alexandre, BA

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Em Pedro Alexandre/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Pedro Alexandre têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Pedro Alexandre um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Pedro Alexandre — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Pedro Alexandre integra a mesma microrregião de Coronel João Sá, Santa Brígida e Sítio do Quinto; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.