Espólio em Parintins, AM

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Para quem vive em Parintins/AM, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Amazonas concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Parintins/AM têm à disposição a Defensoria Pública do Amazonas, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Parintins um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Parintins — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Parintins pode considerar também profissionais de São Sebastião do Uatumã, Urucará e Nhamundá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.