Espólio em Nova Campina, SP
Nova Campina · SPCivil
Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, até a partilha.
Explicação
Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.
As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.
Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.
Quem mora em Nova Campina (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de Nova Campina/SP têm à disposição a Defensoria Pública de São Paulo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Nova Campina um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Nova Campina (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.
Exemplos práticos
- Conta bancária do falecido que fica em nome do espólio até o inventário
- Dívida do falecido quitada com os próprios bens deixados